Lula endurece regras para redes sociais e fiscalização das big techs
Decretos regulamentam decisões do STF sobre o Marco Civil da Internet e ampliam poderes da ANPD. Leia na Gazeta do Povo....
20/05/2026 13:36
Decretos regulamentam decisões do STF sobre o Marco Civil da Internet e ampliam poderes da ANPD. Leia na Gazeta do Povo.